1. INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade da RHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, privacidade, proteção, enfim o tratamento de dados pessoais do Usuário (você), com a finalidade de demonstrar transparência e respeito quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados pessoais que são tratados, as finalidades, as hipóteses legais e a forma como o Usuário pode contatar a Rhina para exercer seus direitos.

A política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Esta Política abrange o APP Rhina e o rhina.com.br (“site”) e app.rhina.com.br (“app”), denominados de plataforma Rhina. Ao utilizar a plataforma, certifique-se que compreendeu todas as condições estabelecidas neste instrumento. Após ler, compreender e concordar com todo o conteúdo desta Política de Privacidade, você poderá aderir a ela. Caso não concorde, deverá suspender o uso da plataforma. O Usuário somente poderá utilizar a plataforma e os demais produtos e serviços oferecidos pela Rhina, clicando na caixa “Li e Aceito” que implicará na aceitação plena, irrestrita e sem reservas de todos os termos e condições previstos nesta Política de Privacidade.

A Rhina lembra que, caso o Usuário clique em um banner publicitário ou de qualquer forma aceite ser direcionado ao site de anunciante, não estará mais sujeito à Política de Privacidade da Rhina, isentando, neste ato, a Rhina de qualquer responsabilidade.

2. DEFINIÇÕES

São apresentados os significados de um conjunto de termos importantes para facilitar os entendimentos desta Política de Privacidade.

Rhina: Trata-se da empresa RHINA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.966.507/0001-93, situada à rua João Jacob Bainy, 835 7º andar, sala 704, Bairro Três Vendas, Pelotas/RS CEP 96065340.

LGPD: É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709, de agosto de 2018)

ANPD: É a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, que realiza operações de tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, tais como o nome, e-mail, telefone, CPF, RG, CNH etc.

Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre a Rhina, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O Encarregado também é conhecido como DPO (Data Protection Officer).

Plataforma RHINA: Trata-se do APP (Rhina) e os sites web (World Wide Web) rhina.com.br e app.rhina.com.br, de responsabilidade, propriedade e operação da Rhina.

Cookies ou Dados de Navegação:

-Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do Usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do Usuário para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma; O cookie persistente permanece no disco rígido do Usuário, depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes às plataformas.

-O cookie persistente pode ser removido seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: É a pessoa que utiliza a plataforma Rhina, que pode ser tanto pessoa física como jurídica, podendo ser cliente ou não, que fornece dados pessoais para permitir contato, tratar de interesses afins e utilizar a plataforma.

3. CIÊNCIA DO TITULAR

Ao acessar a plataforma e usar os produtos e serviços disponibilizados pela Rhina, o Usuário expressa ciência e autoriza a Rhina realizar o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade.

O Usuário pode contatar com a Rhina, por meio do canal de comunicação oficial informado nesta Política de Privacidade, para tratar de dúvidas, esclarecimentos e direitos do titular.

4. DADOS COLETADOS

4.1. Dados do usuário ao utilizar a plataforma

A Rhina poderá realizar o tratamento de dados pessoais do Usuário, em suas operações comerciais e empresariais para prover os produtos e serviços

4.2. Dados pessoais para acessar e utilizar a plataforma Rhina

O usuário terá que fornecer seus dados pessoais para sua identificação e obter acesso aos conteúdos e serviços. Para tanto, a Rhina poderá realizar o tratamento dos dados pessoais:

Nome completo
CPF
Data de Nascimento
Carteira de Identidade (imagem)
Número da Carteira de Identidade
Nacionalidade
Naturalidade
Placa do Veículo
Número do Renavam (veículo)
Código do Imóvel
Usuário e senha de acesso em concessionárias
Instituição Financeira (Nome, Número do Banco, Agência e Conta)
Número do Cartão de Crédito
Bandeira emissora do Cartão de Crédito
Nome da instituição escolar do titular ou de dependente
Nome do clube social Nome da empresa prestadora de plano de saúde e dental
Nome de empresas emissoras de boletos, faturas e contas (exemplo: escola, clube, IPVA, entre outros)
Número de identificação do registro em concessionária (fornecedora de luz, energia, água, provedora de serviços de internet e comunicações)
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações (se aplicável)
Razão social da empresa (se aplicável)
E-mail
Telefone
WhatsApp
Endereço completo (Avenida/Rua, Cidade, Estado, Bairro, CEP)
Login (Usuário de identificação na plataforma)
Senha (para autenticação na plataforma)
Cookies
IP (Internet Protocol)

4.3. Dados Pessoais Sensíveis
A Rhina faz tratamento de dados pessoais sensíveis dos Usuários, entre eles: PEP (Pessoa Exposta Politicamente) Biométricos (finger print, selfie)

4.4. Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A Rhina faz tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes em seu melhor interesse e quando obtido o termo de consentimento específico e em destaque dado por um dos pais ou pelo responsável legal, entre eles estão:

Nome completo
CPF
Telefone
E-mail
Nome da instituição escolar

5. REQUISITOS PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Rhina, para o desenvolvimento de suas atividades comerciais e reguladoras, faz tratamento de dados pessoais observando a boa-fé, os dez princípios previstos e rigorosamente dentro das bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.1 Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

A Rhina faz o tratamento dos dados pessoais para as seguintes bases legais:
Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados.
Para a proteção do crédito; Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.

6. FINALIDADES PARA TRATAMENTO DOS DADOS

A Rhina faz tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

Para atender solicitações dos Usuários a respeito dos serviços oferecidos pela empresa;

Para emissão de notas fiscais de fornecimento, remessa, serviços e quaisquer outras obrigações legais de emissão de documentos;

Para aprimorar a funcionalidade da plataforma e aperfeiçoar os serviços ofertados;

Para formalização de contrato entre a Rhina, fornecedores, prestadores de serviços, empresas parceiras e clientes;

Para tratamento dos dados nos centros de processamento de dados da Rhina, ou sistema aplicativo que pode estar fora do território brasileiro, onde a Rhina mantém os dados pessoais e demais dados salvaguardados.

Os países que hospedam os dados possuem legislações de proteção de dados pessoais similares à LGPD;

Para compartilhar dados pessoais mínimos necessários com parceiros daRhina;

Para pesquisar a situação do titular, via empresa IDWALL, a situação na Receita Federal, na lista de sanções do Conselho de Segurança da ONU, na lista de sanções OFAC (Office of Foreing Assets Control) e em Birô privado para consulta de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) relacionado;

Para emitir boleto de cobrança devido aquisição de serviços;

Para fazer atividades de cobranças quando aplicável; Para compartilhamento de dados pessoais com autoridades públicas sempre que exigido por lei ou por determinação de autoridade pública, a Rhina poderá divulgar ou compartilhar, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio, os dados pessoais do Usuário;

Para identificar se o usuário é detentor dos dados fornecidos; Para permitir o Usuário ser um cliente da Rhina;

Para ter acesso aos boletos cadastrados no CPF do cliente no DDA (Débito Direto Autorizado); Para disponibilizar para o cliente a visão de suas contas a pagar;

Para disponibilizar para o cliente o seu saldo bancário para que ele tome a decisão por qual banco vai realizar o pagamento da conta; Para que o cliente possa realizar as transações para pagamento de contas;

Para fazer o cadastramento de pessoa física e/ou jurídica (tratando dados de pessoa física) para uso do Rhina;

Para compartilhar dados pessoais, para responder a processos judiciais ou para participar de eventuais litígios ou demandas judiciais ou administrativas de qualquer natureza.

7. ARMAZENAMENTO E TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7.1. Local de Armazenamento

Os dados pessoais objetos de tratamento pela Rhina podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais, em centros de processamentos de dados ou por meio de serviços disponibilizados por parceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia. Preferencialmente a RHINA faz uso de computação em nuvem com os dados sendo tratados no Brasil.

7.2. Término do Tratamento de Dados

A Rhina, após a verificação que a finalidade do dado pessoal foi alcançada ou que deixou de ser necessária, irá descartá-lo de forma segura ou anonimizá-lo.

7.3. Não Eliminação de Dados Pessoais

Desde que estejam presentes quaisquer dos fundamentos previstos abaixo, a Rhina p se reserva o direito de não eliminar os dados pessoais do Usuário, mesmo após o recebimento de solicitação nesse sentido:

Para cumprimento de obrigação legal ou contratual;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

7.4. Fusão ou Venda de Plataformas

Os dados dos Usuários poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Rhina. Nesse caso, a plataforma irá garantir a continuidade da proteção de seus dados pessoais e irá comunicar o Usuário, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração em sua Política de Privacidade.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

8.1. Medidas de Proteção de Dados

A Rhina utiliza medidas técnicas e administrativas e emprega seus melhores esforços para proteger os dados pessoais objetos de tratamento contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso ou acesso indevido e não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

8.2. Ausência de Garantias

A despeito de todas as medidas de segurança adotadas pela Rhina, não é possível garantir e a Rhina não garante a não ocorrência de vazamentos, interceptações e violações de sistemas e bases de dados.

8.3. Tratamento de Incidentes de Segurança

Na hipótese de ocorrência de um incidente de segurança que resulte em destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou vazamento de dados pessoais, a Rhina avaliará os riscos e eventuais danos causados e comunicará, em prazo razoável, o titular e as autoridades públicas competentes a esse respeito. A Rhina adotará todas as medidas disponíveis e razoáveis para mitigar eventuais danos causados aos titulares de dados pessoais que tenham sido objeto de tratamento pela Rhina.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Rhina está comprometida a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança. Além disso, emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção das informações pessoais, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”). A Rhina considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança da informação para protegê-los de acessos não autorizados.

Além dos esforços técnicos, a Rhina também adota medidas institucionais e administrativas visando a proteção de Dados Pessoais, à exemplo do seu programa de governança de privacidade e proteção de dados, campanhas de conscientização e realização de treinamentos periódicos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação das políticas internas adotadas, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Embora a Rhina adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus Dados Pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Rhina pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do website e APP. De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Rhina garante os maiores esforços para remediar as consequências do evento e notificar de acordo com as legislações legais aplicáveis.

9.1 Senha Pessoal

Para acesso dos serviços reservado unicamente ao Usuário devidamente registrado, este irá dispor de uma senha pessoal. Esta senha, escolhida pelo próprio Usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

A Rhina recomenda a troca constante da senha do Usuário.

Não obstante sejam mantidos os seus dados em confidencialidade, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade do Usuário manter o login e a senha de acesso nas plataformas de forma segura, não devendo fornecê-los a ninguém.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu login e senha pessoal, o que inclui responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer de outras pessoas, por qualquer motivo. Caso desconfie que seu login e senha de acesso à plataformas Rhina tenham sido roubados ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o Usuário deverá imediatamente comunicar a Rhina, através de canal de contato que consta no site da Rhina (rhina.com.br),na aba Contato

10. DIREITOS

A Rhina assegura que as informações (textos, imagens, sons e/ou aplicativos) contidas na plataforma estão de acordo com a legislação e normativos que regulam os direitos autorais, marcas e patentes, não sendo permitidas modificações, cópias, reproduções ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso da Rhina.

A Rhina não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

11. DÚVIDAS OU QUESTÕES

11.1. Direito do Titular

A Rhina receberá dúvidas e questões do Titular de dados pessoais, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma de como trata os dados pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos sob as leis de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes, disponibilizando o canal de contato, oferecendo e não se limitando, para:

Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política de Privacidade e práticas de privacidade e proteção de dados pessoais;
Fazer uma reclamação; Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
Obter informações sobre como acessar os dados pessoais;
Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais;
Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pessoais, excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.

11.2. Atendimento de Solicitações do Titular

Antes de atender a qualquer solicitação do Titular de Dados Pessoais, a Rhina poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e para fins de segurança. Caso a solicitação seja infundada ou não tenha respaldo legal ou contratual, a Rhina recusará o atendimento da solicitação e proverá os devidos motivos.

Na hipótese em que a Rhina não seja o Controlador dos Dados Pessoais do solicitante, a Rhina informará ao solicitante a respeito de sua posição como Operadora de Dados Pessoais e, se possível, indicará o Controlador responsável por atender à solicitação do Titular dos Dados Pessoais.

Todas as solicitações direcionadas para o canal de contato serão tratadas de forma gratuita.

12. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Com a finalidade de garantir a privacidade do Usuário, bem como a segurança de seus dados, a Rhina se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. A Rhina poderá atualizar esta Política periodicamente, cabendo ao Usuário verificar a versão mais atual no momento da utilização da plataforma. Caso o Usuário continue a utilizar o Rhina, será considerado que o Usuário concorda com alterações elaboradas nesta atualização da Política de Privacidade.

Data da Versão Atual: 25/04/2023

13. CANAL DE CONTATO

A Rhina disponibiliza o seguinte canal de contato para o Titular para questões sobre esta Política de Privacidade, ou sobre o exercício dos direitos previstos neste instrumento ou na legislação vigente no que diz respeito à privacidade e proteção de dados pessoais.

Encarregado (DPO): Yousef Mahmoud Amer

E-mail: dados@rhina.com.br

14. JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Toda e qualquer controvérsia oriunda dos termos expostos na presente Política de Privacidade serão solucionados de acordo com a lei brasileira, sendo competente o foro da cidade de Pelotas-RS, Comarca da cidade, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.